Condições gerais do programa de parceiros

O programa de parceiros da Appela é proposto por Soclic Group Sàrl, Rue de la Navigation 1, 1201 Genève, Suisse («Appela»). Permite a uma pessoa ou a uma empresa («o parceiro») recomendar a Appela a estabelecimentos e receber uma comissão quando esses estabelecimentos se tornam clientes pagantes.

A inscrição é gratuita e sem compromisso. Está aberta a qualquer pessoa maior de idade e a qualquer empresa. O parceiro cria uma única conta, com informações exatas, e mantém-nas atualizadas.

A Appela pode recusar ou encerrar uma conta em caso de informações falsas, fraude ou incumprimento das presentes condições.

O parceiro atua com total independência: não é empregado, agente nem representante da Appela. Organiza livremente a sua atividade, sem objetivos nem horários impostos.

Não pode assinar contratos, assumir compromissos nem receber dinheiro em nome da Appela. Os estabelecimentos subscrevem diretamente junto da Appela, aos preços publicados em appela.ai.

Um estabelecimento é atribuído ao parceiro quando se regista com o link de convite do parceiro, ou quando o parceiro o adiciona no seu espaço antes do seu primeiro pagamento.

Um estabelecimento só pode ser atribuído a um parceiro: conta a primeira ligação registada. Um estabelecimento que já é cliente pagante da Appela não pode ser atribuído.

O parceiro não pode atribuir a si próprio o seu estabelecimento, nem um estabelecimento que dirige ou detém (autorreferência).

A taxa e a duração da comissão são apresentadas no espaço de parceiro no momento da ativação e aí permanecem visíveis. À data desta versão: 15 % de cada pagamento dos clientes atribuídos, durante 12 meses a contar do primeiro pagamento de cada cliente.

A comissão é calculada automaticamente sobre os montantes efetivamente recebidos pela Appela pela subscrição do cliente. Não é devida sobre um pagamento reembolsado, anulado ou contestado; se já tiver sido paga, é deduzida dos pagamentos seguintes.

A Appela não garante qualquer rendimento.

A taxa inclui todos os impostos: se o parceiro estiver sujeito a IVA, este está incluído na comissão e não lhe acresce.

As comissões são pagas uma vez por mês, por transferência bancária para o IBAN indicado no espaço de parceiro: as comissões de um mês são pagas o mais tardar no dia 15 do mês seguinte. Não há montante mínimo.

Só é aceite um IBAN suíço (que começa por CH). Enquanto não for indicado um IBAN válido, os montantes ficam pendentes.

Um montante que não tenha podido ser pago durante 24 meses, por falta de um IBAN válido ou de uma empresa declarada, fica definitivamente perdido para o parceiro.

O parceiro é o único responsável por declarar as comissões recebidas às autoridades competentes (impostos, IVA se aplicável) no seu país de residência.

Os pagamentos a um parceiro estão limitados a CHF 2’500 por ano civil, limiar abaixo do qual o direito suíço dos seguros sociais (AVS) só prevê contribuições a pedido. As comissões que ultrapassem este limite continuam a pertencer ao parceiro, mas ficam pendentes.

Para receber mais, o parceiro declara no seu espaço a empresa (ou a empresa individual registada) que recebe essas comissões, com o seu número de empresa. A Appela verifica nos registos oficiais que a empresa existe e que o parceiro nela figura como titular, sócio ou pessoa autorizada; a conta bancária tem de estar em nome dessa empresa. A Appela pode pedir um comprovativo e recusar uma empresa que não corresponda ao parceiro.

Depois de validada a empresa, o limite deixa de se aplicar: as comissões são pagas à empresa, que indica o seu número de IVA se estiver sujeita.

O parceiro apresenta a Appela de forma honesta: não promete nada que não conste em appela.ai e não se faz passar pela Appela.

São proibidos: os envios em massa não solicitados (spam), as avaliações falsas, a publicidade enganosa, a compra de palavras-chave publicitárias que contenham a marca Appela, bem como qualquer conteúdo ilícito ou difamatório. O parceiro indica que é parceiro remunerado quando for pertinente ou quando lho perguntarem.

O parceiro pode utilizar o nome e o logótipo da Appela apenas para recomendar a Appela, sem os alterar; este direito termina com a sua participação no programa. Não publica qualquer conteúdo depreciativo ou discriminatório relacionado com a Appela, nomeadamente sob a forma de avaliações online.

O parceiro só adiciona o endereço de e-mail de um estabelecimento no seu espaço com o acordo deste. Dos seus clientes, só vê o nome, o estado e as comissões correspondentes.

A Appela trata os dados do parceiro (identidade, e-mail, IBAN, comissões) para gerir o programa, em conformidade com a sua política de privacidade.

Em caso de fraude ou tentativa de fraude (autorreferência, contas falsas, clientes falsos, contorno das regras de atribuição), as comissões em causa são anuladas, os montantes já pagos podem ser reclamados e a conta é encerrada.

O parceiro pode sair do programa a qualquer momento, escrevendo para contact@appela.ai. A Appela pode pôr-lhe termo a qualquer momento por e-mail.

As comissões já adquiridas continuam a ser devidas. Se a Appela puser termo ao programa sem incumprimento do parceiro, as comissões sobre os clientes já atribuídos continuam até ao fim da duração prevista. Em caso de incumprimento das presentes condições, deixa de ser devida qualquer comissão a partir do encerramento da conta.

A Appela pode alterar o programa, a taxa ou as presentes condições. O parceiro é informado por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. As novas condições aplicam-se aos clientes atribuídos após a sua entrada em vigor; o parceiro que não as aceitar pode sair do programa.

Nos limites permitidos por lei, a Appela só responde pelos danos diretos causados intencionalmente ou por negligência grave. A Appela não responde por uma interrupção do serviço nem por lucros cessantes do parceiro.

As presentes condições estão sujeitas ao direito suíço. O foro é Genebra, sem prejuízo dos foros imperativos previstos na lei.