RGPD e nLPD

Se o seu estabelecimento estiver na Suíça, aplica-se a nLPD (lei federal da proteção de dados, revista, em vigor desde setembro de 2023).

O RGPD europeu acresce se se dirigir também a clientela estabelecida na União Europeia — o que é frequente numa região fronteiriça como Genebra. Os dois textos assentam nos mesmos princípios, e cumprir o mais exigente dos dois coloca-o em conformidade com ambos.

1. Informar as pessoas que lhe telefonam.

Devem poder saber que o seu pedido é tratado por um agente automatizado e que os seus contactos ficam registados. O agente apresenta-se como o seu assistente e nunca se faz passar por um humano. Acrescente uma menção no seu site e, se tiver um, no seu livro de acolhimento: bastam algumas linhas.

2. Nenhuma gravação de áudio.

A Appela não grava as chamadas: nenhum ficheiro de áudio é guardado. A transcrição escrita e o resumo bastam para saber o que foi dito. O art. 179^ter do Código Penal suíço pune a gravação de uma conversa sem o conhecimento dos participantes: com a Appela esse risco não existe.

3. Escolher uma duração de conservação.

Guarde os dados o tempo que lhe for útil, não mais. A definição propõe 30, 90, 180 ou 365 dias; a eliminação é depois automática. Trinta dias convêm à maioria dos estabelecimentos.

4. Responder aos pedidos dos seus clientes.

Um cliente pode perguntar-lhe que dados detém sobre ele, mandá-los corrigir ou apagar. Encontra a sua ficha e o seu histórico de chamadas a partir do seu espaço. Se o pedido nos chegar diretamente, transmitimo-lo.

5. Manter um registo, se a isso estiver obrigado.

As empresas com menos de 250 colaboradores estão largamente dispensadas, salvo tratamentos de risco elevado. Um salão ou um restaurante que utiliza a Appela para fazer marcações não está, em princípio, abrangido. Em caso de dúvida, pergunte ao seu contabilista.

• Nenhuma gravação de áudio das chamadas, nunca.
• A eliminação automática no prazo que tiver escolhido, tanto connosco como no nosso prestador de telefonia.
• A cifragem das trocas e a compartimentação dos dados entre contas.
• O enquadramento contratual dos nossos próprios subcontratantes, incluindo para as transferências fora da Suíça e da União Europeia.
• A notificação em caso de violação de dados que apresente um risco.

• Acesso: saber que dados são tratados e obter uma cópia.
• Retificação: mandar corrigir uma informação inexata.
• Apagamento: mandar eliminar dados que já não são necessários.
• Oposição: opor-se a um tratamento fundado num interesse legítimo.
• Portabilidade: receber os seus dados num formato legível por máquina.
• Retirada do consentimento, a qualquer momento, para o que dele depende.

Estes pedidos dirigem-se em primeiro lugar ao cliente, enquanto responsável pelo tratamento. Para os dados da sua própria conta, escreva-nos para contact@appela.ai: respondemos no prazo de trinta dias.

O RGPD (art. 28.º) e a nLPD exigem um contrato escrito entre responsável e subcontratante. As nossas condições gerais e a nossa política de privacidade fazem as suas vezes: precisam o objeto, a duração, a natureza do tratamento, as categorias de dados e as nossas obrigações.

Se o seu contabilista ou o seu advogado desejar um acordo de tratamento separado, escreva-nos e fornecemo-lo.

Pode dirigir-se ao Encarregado federal da proteção de dados e da transparência (PFPDT) na Suíça, ou à autoridade de controlo do seu país se o RGPD lhe for aplicável. Preferimos, evidentemente, que nos escreva primeiro.

Esta página explica como a Appela se insere nas suas obrigações. Não substitui um parecer jurídico: a sua situação pode ter particularidades, consoante a sua clientela e os dados que trate por outras vias. Quando estiver muito em jogo, mande rever o seu dispositivo por um profissional.